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Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil inicia plano de ação

Com o intuito de combater o trabalho infantil e criar políticas públicas efetivas, a Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti) iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (11/6). O tema é o número 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas), que promove o trabalho digno e o crescimento econômico, com a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025.

A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, fez a abertura da reunião colocando o Departamento de Assistência Social como coordenador dos trabalhos, cujo objetivo maior é construir o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Além disso, o grupo deve promover ações de sensibilização, mobilização e qualificação nos setores do governo e da sociedade civil em torno da problemática, incentivar estudos e diagnósticos, monitorar a implementação e execução do programa nos municípios, entre outros.

“O Censo nos mostra uma redução no trabalho infantil formal, em decorrência dos avanços da fiscalização e formalização da economia. Dessa forma, as principais incidências de trabalho infantil encontram-se na informalidade da produção familiar, do trabalho doméstico, da agricultura familiar e nas atividades ilícitas”, explica a secretária. “O grande desafio é identificar as crianças e adolescentes inseridos nessas atividades.”

Participaram da reunião integrantes da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Saúde, do Ministério Público, da Superintendência Regional do Trabalho – RS, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), da Emater e representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).

O que é trabalho infantil?

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, trabalho infantil são as diversas atividades econômicas e/ou de sobrevivência realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, sejam ou não remuneradas, exceto na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos).

Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança, ou à moral do adolescente e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Texto: Laura Piffero/Ascom Stas
Edição: Secom

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