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Governador anuncia extinção da substituição tributária para o setor vitivinícola em setembro

Além de participar de dois dos eventos mais tradicionais da Serra na manhã desta sexta-feira (14/6), a ExpoBento e a Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), o governador Eduardo Leite trouxe uma boa notícia ao setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da subsituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019.

O governador também explicou que os secretários estaduais Ruy Irigaray, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Covatti Filho, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, estão em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.

“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, disse o governador.

A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o RS deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019, depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, agradeceu a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do governador. “Muitos governadores ouviram e se sensibilizaram com a demanda do setor vitivinícola, mas é a primeira vez que alguém age e faz algo a respeito”, destacou. Pasin também lembrou que, na Serra, mais de 100 mil pessoas e 25 mil famílias vivem da produção e do cultivo relacionado à vitivinicultura.

Neste ano, a 29a ExpoBento, maior feira multissetorial do Brasil, e a 16a Fenavinho, ocorrem ao mesmo tempo. Bento Gonçalves decidiu celebrar os dois eventos na mesma época como marca, também, do retorno da Fenavinho, que sofreu um hiato de oito anos. Além disso, nos dois primeiros finais de semana de junho, a cidade também ofereceu o Festival do Vinho Encanado, quando vinho fino e suco de uva estiveram disponíveis na Via del Vino, ponto conhecido no centro da cidade.

O vice-presidente Hamilton Mourão exaltou a pujança da cidade gaúcha.“Tenho certeza de que se oferecermos condições seguras de investimento, com contratos seguros, vamos atrair renda para a região. É uma cidade maravilhosa. Vocês nos acolheriam aqui?”, brincou.

A expectativa é que as festas, organizados pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) da cidade, atraíam um público de mais de 200 mil visitantes. A ExpoBento, neste ano com 470 expositores, movimenta, em média, mais de R$ 40 milhões anuais em volume de negócios e gera mais de 2,5 mil empregos diretos e indiretos.

Expositores da indústria e do comércio, além de prestadores de serviços, podem aproveitar as oportunidades de negócios oferecidas pelo ambiente. Além disso, os visitantes podem apreciar vasta programação cultural e gastronômica.

Também fizeram pronunciamentos o presidente do CIC Bento Gonçalves, Elton Guialdi, o diretor-geral da 29a ExpoBento, Rogério Capoani, do coordenador do comitê da 16a Fenavinho, Diego Bortolini e da imperatriz da 16a Fenavinho, Bárbara Bortolini.

Leite pede permanência de Estados e
municípios na reforma da Previdência

O governador Leite aproveitou a presença do vice-presidente da República e de parlamentares federais para fazer, novamente, um apelo à manutenção de Estados e municípios na reforma da Previdência.

Para o governador, a exclusão fará com que, mais tarde, Estados e municípios tenham de recorrer à União para buscar ajuda financeira. “É uma meia resposta para um problema, uma meia solução para um meio resultado”, argumentou.

O RS tem um déficit previdenciário anual de R$ 12 bilhões e, atualmente, metade da receita arrecadada com ICMS é destinada para esse fim. “Quem paga essa conta é o povo gaúcho, com falta de serviços e de infraestrutura”, explicou Leite.

O apelo foi reforçado pelo prefeito Pasin e por demais prefeitos presentes na abertura das festividades.

Entenda a demanda
do setor vitivinícola

A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas do RS deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o RS e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o RS celebrou Protocolos ICMS com outros estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.

No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no RS. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.

Depois de percorrer o pavilhão e visitar os expositores das festas, o governador foi até a sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para fazer um brinde com os empresários e representantes do setor vitivinícola, que aproveitarão a tarde desta sexta para debater o anúncio feito pelo governador. “É a melhor notícia que o setor do vinho teve nos últimos 30 anos”, resumiu o prefeito bento-gonçalvense.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

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